Os portos públicos brasileiros deixaram de receber R$ 14,3 bilhões em infraestrutura nas últimas duas décadas. Isto é o que aponta um levantamento produzido pela consultoria R. Amaral & Associados. Ele mostra que as companhias docas do País executaram apenas 36,64% do orçamento previsto no período. O Porto de Santos foi um dos mais prejudicados, deixando de receber .
O levantamento foi encomendado pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (Abtra). Aponta que, entre 1995 e 2017, dos R$ 22,6 bilhões previstos nos orçamentos das sete estatais do País que administram 18 portos públicos, apenas R$ 8,3 bilhões foram executados. Os valores foram retirados dos sites oficiais do Governo Federal atualizados para dezembro de 2017, com base no índice da inflação oficial.
“Imagine o que poderíamos ter feito com quase R$ 4 bilhões que não vieram para o Porto de Santos. Ele não seria só o maior porto brasileiro, mas ele se tornaria o melhor porto”, analisa o presidente da Abtra, Bayard Freitas Umbuzeiro Filho.
A ideia da entidade é transformar o estudo em um livro, que deve ser lançado no início do próximo mês, com detalhamento anual, por Docas e com um histórico da situação dos Portos, além das conquistas da iniciativa privada e uma pauta de reivindicações do setor.
O material deve ser entregue aos candidatos à Presidência da República, além dos postulantes aos governos de Estado, deputados, representantes de entidades de classe, sindicalistas e universitários.
Uma das avaliações do presidente da Abtra é a de que a iniciativa privada fez a sua parte nos últimos anos, possibilitando o aumento da movimentação de carga nos portos. “Mas o Governo Federal não fez com que a situação avançasse. Precisamos que, agora, eles nos ajudem, inclusive com regulamentações”.
O consultor em finanças públicas Rodolfo Amaral, autor do levantamento, explica que “enquanto a execução orçamentária das outras estatais de outros segmentos realizam em média 85%, a média das companhias Docas é de 35%” .
Para o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), José Di Bella Filho, a baixa aplicação de recursos nos portos públicos leva a uma reflexão sobre o funcionamento do setor portuário daqui para frente.
“É preciso rever o modelo de gestão. Os portos têm que ser autossuficientes e ter recursos a tempo e na hora que existe a demanda”, avalia o executivo. Entre as dificuldades enfrentadas pelo setor público, ele dá como exemplo a contratação de serviços. “Isso nem sempre é o adequado. A (extinta) Secretaria de Portos tenta fazer uma licitação de readequação do calado de Santos e isso leva quatro anos para se resolver. É um reflexo importante para se repensar a concessão da administração para a iniciativa privada”, defende.
Outro lado
Procurada para comentar o levantamento da Abtra, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos, informou que trata-se de assunto de competência do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC).
Para a Secretaria Nacional de Portos (SNP), ligada ao MTPAC, existem “questões transversais nas companhias docas que afetam os investimentos como um todo” e diminuem o ritmo de execução orçamentária. Entre elas estão a “judicialização excessiva” e o “intrincamento da malha normativa”.
A briga jurídica para a contratação da dragagem do cais santista também é usada pelo poder público como exemplo pela pasta.
Outro problema apontado pelo órgão é a demora para o acerto de contas, que faz com que as empresas prestadoras de serviços acabem embutindo o custo do atraso no valor dos contratos assinados com a União.
Planejamento
Por nota, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão explica que a execução das dotações orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional depende de “diversas variáveis, como performance da arrecadação tributária, manutenção da priorização do projeto frente a outros projetos financiados com recursos da União; licenças ambientais junto a diversos órgãos estaduais e federais, o que muitas vezes provoca a paralisação de obras por tempo indeterminado, bem como a necessidade de se seguir os processos licitatórios para contratação de produtos e serviços, o que faz com que, caso sejam detectados problemas nas contratações, alguns projetos sejam suspensos mesmo após início”.
Fonte: A Tribuna via Portos e Navios
