A esperança das empresas que atuam no Porto de Santos de ter o reajuste das tarifas portuárias escalonado não prosperou. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o cais santista, não adotará o desconto no reajuste das taxas cobradas para a garantia da infraestrutura do complexo marítimo.
Autorizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), os novos valores de tarifas, reajustados em 16,67%, entraram em vigor no dia 13 de junho.
No ano passado, a Docas encaminhou à Antaq um estudo que apontava a necessidade de um aumento de 54,4% em todas as tabelas tarifárias vigentes. As novas taxas seriam aplicadas imediatamente e valeriam até 2020.
No entanto, entre os empresários do setor, a expectativa de aumento girava em torno de 6%. Por conta disso, um representante do Conselho de Administração (Consad) da estatal propôs que fosse avaliado pela diretoria da Docas um escalonamento do reajuste.
A sugestão era de que, entre julho e setembro, a porcentagem aplicada fosse a metade do que havia sido estabelecido pela agência reguladora. Em seguida, o percentual passaria a ser de 16,67%.
Por nota, a Autoridade Portuária justifica que “em virtude da defasagem dos preços praticados, a Codesp não promoveu o parcelamento, sob risco de comprometer sua receita operacional”. No entanto, mesmo questionada, a Docas não informou se chegou a avaliar o pedido do representante do Consad e nem como chegou à conclusão de negar o pleito.
No começo do mês, durante um evento na capital, o diretor-presidente da Codesp, José Alex Oliva, afirmou que os empresários deveriam repensar a posição contrária ao reajuste, uma vez que eles faturariam mais com o aumento de 30 centímetros no canal de navegação do Porto.
Tarifas
O montante arrecadado com tarifas é utilizado pela Docas para a melhoria do complexo portuário. Além de remunerar os serviços administrativos, as taxas cobrem os custos para manter as condições de navegação e o balizamento do canal de acesso, desde a entrada do estuário até os berços de atracação. As redes e sistemas localizados na área do cais, como os de água, luz e telefone, bem como a vigilância, de responsabilidade da Guarda Portuária (Gport), também são custeadas com o montante arrecadado com as operações portuárias.
As tarifas cobradas pela utilização da infraestrutura do Porto são divididas em dois itens. O primeiro está relacionado à movimentação de cargas pelas embarcações, categorizando as taxas cobradas pela tonelagem ou por contêiner com carga. O segundo item destaca o espaço utilizado por navio atracado e por período de permanência no complexo marítimo. Já as tarifas pela utilização do cais santista são cobradas de terminais arrendados no Porto. Para isso, são estipulados valores relativos à área arrendada.
Elas também classificam os valores das movimentações por produto ocorridas dentro ou fora das regiões da União ou do berço de atracação. Navios de guerra fora de operação comercial e barcos utilizados no tráfego interno do Porto são isentos da cobrança. Nessa lista, entram as embarcações que recebem visitantes no cais da Marinha, que fica entre os armazéns 27 e 29 do complexo santista.
Fonte: A Tribuna via Brazil Modal
