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Receita Federal publica norma que reduz uso de formulários nos despachos de exportação
-Brasília – A Receita Federal publicou hoje (29) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.847, de…
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Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação
-Em operação, a partir de 1º de outubro, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), o projeto-piloto…
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Despacho de importação é aprimorado
-Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018, que altera o…
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VTMIS garante segurança ao tráfego marítimo
-O primeiro balanço divulgado este ano pelo sistema de controle de tráfico marítimo é positivo: De janeiro a março circularam…
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Primeira torre de monitoramento está pronta para operar no Porto de Santos
-A primeira torre de controle do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, já está pronta para operar. O…
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Primeiro balanço do VTMIS no Porto de Vitória é positivo
-Após o período de implantação, em setembro de 2017, a Coordenação de Gestão do Sistema de Gerenciamento do Tráfego de…
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RFB edita norma sobre procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro
-A Receita Federal do Brasil definiu que o planejamento das atividades de fiscalização dos tributos que administra e do controle…
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Portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados
-Saiba que portos, aeroportos e pontos de fronteira são alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente, para que neles…
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Receita moderniza o controle aduaneiro de remessas internacionais
-Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 2017, publicada hoje no Diário Oficial da União dispõe sobre o tratamento tributário e…
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Anuência do Decex poderá ocorrer após embarque da mercadoria no exterior
-A partir da publicação da Portaria Secex nº 31/2017, a anuência do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) referente…
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