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Receita Federal publica norma que reduz uso de formulários nos despachos de exportação
-Brasília – A Receita Federal publicou hoje (29) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.847, de…
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Despacho de importação é aprimorado
-Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018, que altera o…
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Greve de auditores da Receita não pode interromper serviço de importações
-A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, mesmo que seja uma manifestação visando à garantia dos direitos sociais dos…
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Setor de transporte aéreo: Receita Federal simplifica o despacho aduaneiro
-Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.790, de 2018, que dispõe sobre…
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Receita abre consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro
-Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre novos procedimentos e atividades referentes ao…
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Coana define regras para uso do módulo de Controle de Carga e Trânsito
-A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira definiu os procedimentos para o controle da entrada e armazenamento em recintos aduaneiros de mercadorias…
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Receita abre consulta pública sobre simplificação do despacho aduaneiro
-Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre simplificação do despacho aduaneiro de bens,…
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Memorando de Exportação pode ser extinto
-Utilizado para comprovar a saída da mercadoria com destino ao mercado externo, o Memorando de Exportação pode estar próximo de…
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Governo aprova Declaração Única de Exportação (DU-E)
-O governo instituiu a Declaração Única de Exportação (DU-E), documento eletrônico que define o enquadramento da operação de exportação e…
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Taxa de bagagem extra é proibida, mas outras regras entram em vigor
-A Justiça Federal de São Paulo concedeu na tarde desta segunda-feira (13) liminar contra a norma que autorizava as companhias…
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