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Receita Federal publica norma que reduz uso de formulários nos despachos de exportação
-Brasília – A Receita Federal publicou hoje (29) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.847, de…
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Publicada lista de produtos que podem ser alterados no Sistema Geral de Preferências dos EUA
-Dentro da revisão anual 2017/2018 do Sistema Geral de Preferências (SGP), o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR)…
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Anuência do Decex poderá ocorrer após embarque da mercadoria no exterior
-A partir da publicação da Portaria Secex nº 31/2017, a anuência do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) referente…
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TUP’s poderão ampliar suas áreas
-Governo Federal vai retirar limite de 25% para a ampliação dos terminais O Governo Federal vai retirar o limite de…
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Decreto prorroga contratos de arrendamento nos portos por até 70 anos
-Numa reviravolta no planejamento do setor portuário no Brasil, o governo de Michel Temer pretende resolver, por decreto a ser…
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ANTT alerta quanto ao limite máximo das filas nas rodovias federais concedidas
-Com a proximidade do feriado da Proclamação da República e aumento do tráfego nas rodovias federais concedidas, a Agência Nacional…
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ICAO limita o transporte de baterias de lítio por via aérea e gera incertezas
-Em vigor a partir de amanhã (01 de abril), as novas regras internacionais da ICAO (International Civil Aviation Organization) estabelecem…
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