-
Receita Federal publica norma que reduz uso de formulários nos despachos de exportação
-Brasília – A Receita Federal publicou hoje (29) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.847, de…
-
Despacho de importação é aprimorado
-Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018, que altera o…
-
Regras do despacho aduaneiro de importação são atualizadas pela Receita Federal
-Dando prosseguimento às modificações no despacho aduaneiro de importação para permitir a sua celeridade e flexibilidade, foi publicada, no Diário…
-
Norma define “valor de transação” para fins de aplicação de multa no Siscoserv
-Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.803/2018, que visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa pelo fornecimento…
-
Receita Federal extingue a Derex
-Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 2018, que dispõe sobre…
-
Receita moderniza o controle aduaneiro de remessas internacionais
-Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 2017, publicada hoje no Diário Oficial da União dispõe sobre o tratamento tributário e…
-
Receita abre consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro
-Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre novos procedimentos e atividades referentes ao…
-
Receita abre consulta pública sobre simplificação do despacho aduaneiro
-Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre simplificação do despacho aduaneiro de bens,…
-
Cosit estabelece que alterações no BL não sejam sujeitas a multa
-A Receita Federal estabelece, por meio do artigo 107 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, com redação dada na Lei…
Head Office +55 11 5908 4050 CANAL DE DENÚNCIAS