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CNI contesta redução de percentual de ressarcimento ao exportador no Reintegra
-Uma ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do Regime Especial de Reintegração…
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Oportunidades de investimentos em ZPE são apresentadas a ministro conselheiro da Bélgica
-Depois de China, Japão e Alemanha, foi a vez da Bélgica conhecer melhor o regime brasileiro de Zonas de Processamento…
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Novo processo de exportações passa a valer para operações amparadas por drawback
-A partir desta quarta-feira, as exportações brasileiras de bens que utilizam o regime de drawback poderão ser feitas no Portal…
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Anuência do Decex poderá ocorrer após embarque da mercadoria no exterior
-A partir da publicação da Portaria Secex nº 31/2017, a anuência do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) referente…
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Ministro assina Protocolo de Cooperação com a Rússia que beneficia exportadores brasileiros
-O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, assinou na quarta-feira, 21/06, em Moscou, na Rússia, o Protocolo…
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Empresas exportadoras poderão utilizar os benefícios do drawback para importações por conta e ordem
-A partir desta quinta-feira empresas de menor porte, usualmente desprovidas de estrutura para atuar diretamente no comércio exterior, já podem…
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Gestão e compliance fiscais são imprescindíveis para benefícios do REINTEGRA
-Por Rafael Levi * A CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) publicou uma nota na qual confirma o aumento da alíquota…
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Receita regulamenta tributação de lucros obtidos no exterior
-A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (28), novas mudanças na cobrança de tributos sobre…
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Carnê Ata e sua contribuição para as Olimpíadas
-O Carnê ATA é um documento aduaneiro internacional usado na importação temporária de bens, inclusive de equipamentos profissionais, por isso…
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Ampliação de regime RECOF é solução para o comércio exterior
-Um dos pilares do Plano Nacional de Exportações, lançado pelo Governo Federal em 2015, o RECOF (Regime de Entreposto Industrial…
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