A Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base) se junta a outros setores ao apresentar uma lista de 21 medidas que considera essenciais para os primeiros seis meses do próximo governo.
A lista vai ser apresentada em evento na próxima segunda-feira (20), em São Paulo.
“Não somos ingênuos a ponto de acreditar que o espírito público seria determinante para concluir a tramitação das medidas importantes, mas seria muito importante que o Congresso aproveitasse algumas poucas janelas de oportunidades para votação”, diz Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib.
Segundo o levantamento, dez medidas dependeriam do comprometimento do Legislativo e três do Executivo.
A Abdib destaca especialmente a decisão do Senado de não votar antes do período eleitoral dois projetos de lei considerados estratégicos –a cessão onerosa do pré-sal e a privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras, que impulsionariam investimentos em infraestrutura.
Só o Executivo, diz a Abdib, poderia solucionar ainda neste ano três assuntos: a devolução de concessões mediante indenização, a prorrogação antecipada de concessões ferroviárias e a solução privada para concessões rodoviárias.
PRINCIPAIS PROPOSTAS:
Reforma da Previdência abrangente sem distinção entre setor público e privado;
Reforma tributária que institua um imposto sobre valor agregado com prazo de transição;
Funcionamento ininterrupto para o PPI (Programa de Parceria de Investimentos), criado em 2016;
Votação da regra de licitação e contratação para administração pública, preservando o estímulo ao uso do seguro garantia para obras de engenharia;
Conclusão do processo de regulamentação da devolução antecipada de concessões mediante indenização;
Retomada de políticas públicas de apoio à exportação de bens e serviços de infraestrutura;
Modernização do marco regulatório do saneamento básico;
Conclusão do processo de prorrogação antecipada dos contratos de concessão ferroviária;
Continuidade ao programa de concessões nos aeroportos federais.
Fonte: Folha SP via Portos e Navios
