Desde 2009 no Brasil, a Receita Federal regulariza e fiscaliza o serviço dos chamados couriers internacionais no Brasil, com várias regras exclusivas que são impostas sobre essa modalidade de transporte internacional, que ajudam a diferenciar o que são couriers internacionais de outros transportes padrões, como os Correios e até mesmo navios.
CONVENIÊNCIAS DOS COURIERS
Uma das principais preocupações ao importar qualquer tipo de produto se dá pela fiscalização da Receita Federal ou o extravio do pacote durante o seu transporte internacional, e é nesses pontos que o courier internacional faz a diferença quando comparado aos Correios ou outros meios de entrega internacional. Com o serviço de courier, a própria empresa irá cuidar de todos os transmites legais para você, evitando dores de cabeças que poderiam acontecer nos outros meios, além disso, a importação fica mais fácil, com as tributações sendo realizadas de forma simplificada, considerando 60% do valor em caso de importação.
Os couriers também contam com regras diferentes das impostas pelos Correios quanto ao envio das encomendas. Enquanto o serviço postal brasileiro possui um peso máximo de 50kg por encomenda, as encomendas dos couriers internacionais não possuem um limite de peso fixo, sendo definidos então pela própria empresa. Mas um fato é muito importante: entregas expressas só estão disponíveis para cargas de até US$3000 de valor.
ONDE OS COURIERS ATUAM
Outra vantagem dos couriers é que, diferente dos serviços de entregas convencionais, eles atua de porta a porta, indo buscar ou levar a sua encomenda até o endereço desejado, porém só conseguem receber e enviar encomendas em certos aeroportos, o que pode ocasionar um frete maior caso você não seja morador de nenhuma dessas regiões. Atualmente os aeroportos em que a Receita Federal permite o serviço de courier internacional são os seguintes: Galeão, Guarulhos, Viracopos e Guararapes, sendo possível encontrar todas as empresas habilitadas e o local em que elas atuam no próprio site da Receita Federal.
O QUE EMPRESAS DE COURIER PODEM FAZER
Empresas de courier internacional irão atuar com o transporte de entregas de forma expressa usando o meio aéreo para isso, pois atualmente é o único meio permitido pela legislação brasileira. Enquanto a principal forma que o courier internacional funciona se dá por entregas expressas, as empresas ainda podem realizar o transporte de cargas aéreas não expressas, porém, nesse caso, a carga ficará isenta do Regime de Tributação Simplificado (RTS) que é empregado em encomendas expressas – os 60% do valor da mercadoria em importações, e será levada até um galpão da Receita Federal, onde irá passar por todo o processo de fiscalização que existe em caso de entregas comuns.
QUANDO USAR UM COURIER
A melhor forma de se usar um courier internacional é quando se trata de uma encomenda que será usada para uso próprio e que necessita ser entregue o mais rápido possível. Como a empresa de transporte irá realizar toda a logística e todos os processos de fiscalização da Receita Federal, como o RTS, a demora no recebimento e dores de cabeça serão menores do que por meios comuns, além disso, por conta do limite de peso e tamanho serem impostos pela própria empresa, você conseguirá receber e enviar cargas maiores do que é possível caso você tenha optado pelos Correios.
