A evolução dos trabalhos para a construção do Portal Único de Comércio Exterior foi apresentada em evento organizado pela Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), com a participação de representante da Receita Federal do Brasil (RFB).
No Webinar de Operações de Comércio Exterior, o subsecretário de Operações de Comércio Exterior, Renato Agostinho da Silva, apontou o Portal Único como o instrumento que o governo possui para trabalhar a desburocratização do comércio exterior brasileiro e anunciou que o desafio é concluir o novo processo de importação até o final de 2021.
Segundo o subsecretário, há um esforço conjunto para automatizar processos e ter emissão automática de licenças pelo Ministério da Agricultura, Inmetro, Anvisa e outros órgãos anuentes, de forma a permitir, inclusive, o uso de licenças válidas para múltiplas operações. Em 2019, foram três milhões de licenças expedidas e o objetivo é trabalhar para que o controle por gestão de riscos possa tornar mais eficiente esse mecanismo.
Para o Gerente do Portal Único, Tiago Barbosa, o setor convive com um cenário complexo e burocrático, em que cada dia de atraso é praticamente um por cento do valor da mercadoria importada e ter uma ferramenta onde todos os operadores e intervenientes vão atuar em uma base compartilhada será um importante ganho.
DUIMP
Barbosa explicou que a DUIMP (a nova declaração de importação) será o centro do novo processo de importação, e destacou o catálogo de produtos, em que as empresas poderão catalogar suas mercadorias, com detalhamento de todas as características, evitando trabalhos de redigitação. Lembrou, ainda, que a DUIMP tornará mais transparente as fases de conferência documental e física.
Explicando as vantagens do catálogo de produtos, Mauricio de Souza Fonseca, chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior, mostrou como será o processo de inserção de informações e destacou que o uso do CNPJ pela raiz da empresa possibilitará que matriz e filiais utilizem o mesmo registro, simplificando internamente todo o processo.
Atributos de produtos
O catálogo utiliza a classificação por atributos de produtos, e o mapeamento conta com a participação do setor privado por meio de entidades de classes. Aberto para testes, ele permite elaborar rascunhos e completar os produtos posteriormente. Para os analistas, um dos pontos positivos é que ele vai elevar a qualidade da informação sobre a mercadoria, dando maior segurança para a classificação fiscal, além de permitir que anuentes integrem os sistemas de catálogos como um caminho para que se tenha licenças emitidas por produto no lugar de ter licenças por operações.
O módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) foi apresentado pelo chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior, Vladimir de Macedo Souza. Ele falou sobre a interface das empresas com anuentes, que flexibilizará o processo. As informações são customizadas, considerando as necessidades de cada anuente, e ficam disponíveis para consultas, podendo ser utilizadas por todos eles, compartilhando dados e evitando duplicidade de serviços.
Está em construção para o novo processo de importação, o banco de atributos (com base em NVE, destaques NCM e outros), as fases de retificação e cancelamento da DUIMP e todas as adaptações do LPCO para integrar a DUIMP. Em breve, também será implementado o controle de saldo para drawback, a melhora na informação das cotas e disponibilização dos saldos, licenciamento automático com controle após o desembaraço e gerenciamento de riscos para importação de bens usados.
Monitoramento invisível
Para o auditor fiscal da Receita Federal e gerente do Programa Portal Único de Comércio Exterior pela RFB, Alexandre Zambrano, é importante falar sobre a participação do setor privado, que contribui para a construção de um sistema eficaz e dos frutos já colhidos no processo feito para as exportações, em que se tem redução de 50% no tempo das operações e de 85% em documentos. “Isso mostra todo o esforço, com processos mais competitivos. Não tenho dúvida que boa parte do mérito é também do setor privado, que desde o início participa do mapeamento do portal”, enfatizou.
Segundo o auditor fiscal, haverá um monitoramento invisível da Receita Federal, sem travar as fases e com intervenções somente quando necessárias para garantir a segurança.
