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Lei proíbe a exportação de produtos utilizados no combate ao Covid-19

Lei proíbe a exportação de produtos utilizados no combate ao Covid-19
24/04/2020 zweiarts

Assim como ocorre nos Estados Unidos e em alguns países europeus, está proibida, no Brasil, a exportação de produtos médicos , hospitalares e de higiene usados no combate à epidemia de coronavírus no Brasil. A nova lei (13.993) foi publicada, nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União.

Enquanto durar o atual estado de emergência, estão proibidas as vendas ao exterior de equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luvas látex e nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica e protetor facial. Também não será permitida a exportação de ventiladores pulmonares, camas hospitalares e monitores multiparâmetro (equipamentos que fazem a leitura dos sinais vitais do paciente).

A Lei abre brecha para exceções. Porém, a operação deve ter justificativa fundamentada e sem prejuízo de atendimento da população brasileira.

O projeto proibindo a exportação desses produtos foi aprovado pela Câmara no fim do mês passado. A proposta havia sido alterada pelo Senado, mas o texto original redigido pelos deputados foi mantido na Casa.

Fonte: Brasil Econômico